Artigo: O sistema tributário brasileiro no cenário internacional

Universidade de São Paulo

Gestão de Políticas Públicas

Gabriela Juarez Cocito – Número USP: 7957261

O sistema tributário brasileiro no cenário internacional

Estudos sobre o campo tributário dos países já foram sistematizados por diferentes organizações internacionais, como a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL). Nesses estudos, o sistema tributário brasileiro pode ser confrontado com outros sistemas pelo mundo, tanto de países com economia semelhante à brasileira, como aqueles com economias mais desenvolvidas. Esses comparativos funcionam como importantes ferramentas na medida em que colaboram para o esclarecimento de ideias sobre a condição brasileira nessa área. A carga de impostos e as ineficiências do sistema tributário brasileiro são temas que se destacam nessas análises.

A carga de impostos brasileira está bem acima da média de outros mercados emergentes, exemplo disso é o Brasil ser o país que mais cobra impostos entre os países do BRICS. O grupo do BRICS surgiu a partir de uma sigla criada pelo mercado financeiro mundial para indicar os mercados emergentes de Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul e, em certo sentido, a nova organização internacional. A participação desses países na produção global cresceu rapidamente entre 2000 e 2008 e durante a crise que se seguiu, as economias desses países apresentaram um desempenho melhor do que outros países, por isso a criação da sigla pelo mercado financeiro e a reunião desses países em um bloco.

Nesse sentido, a questão da carga tributária brasileira pode exercer importante influência no cenário internacional, uma vez que pode reduzir a competitividade das exportações, dificultar a expansão do comércio exterior, afastar investidores externos e desmotivar a produção nacional. Portanto, a inserção econômica internacional do Brasil fica comprometida com a alta carga tributária.

Estudo realizado pela OCDE, em 2012, intitulado “Estatísticas sobre Receita na América Latina”, tema de estudo para a CEPAL também, revela que na estrutura tributária brasileira, o porcentual de impostos indiretos arrecadados pelo Estado, principalmente o ICMS, é alto em relação aos demais países dessa organização, o que torna o sistema brasileiro complexo. Já a tributação direta, as receitas tributárias de impostos sobre rendimentos e lucros, desempenha papel secundário no Brasil, assim como na América Latina em geral. Além das contribuições sociais, previdenciárias e trabalhistas. Em 2013, a OCDE aponta que para permitir maior redistribuição de renda e aumentar a produtividade é necessária atenção especial para reformas estruturais: gestão das finanças públicas de forma clara, previsível e transparente.  

Os estudos apresentados até aqui evidenciam, em âmbito internacional, aspectos do sistema tributário brasileiro que demandam atenção especial nessa análise: justiça, eficiência econômica, accountability e educação fiscal. Esses aspectos ficam ameaçados com a alta imposição de tributos sobre o consumo (impostos indiretos), elemento que reforça ausência de transparência, responsabilidade política e capacidade contributiva daqueles com maior capacidade econômica. A distribuição dos recursos provenientes da tributação, o controle, a transparência dos gastos públicos e a redistribuição de riqueza para uma sociedade mais justa, assim como a educação fiscal dos cidadãos são instrumentos essenciais para se produzir debates sobre reforma tributária e gestão dos recursos na administração pública.