Universidade de São Paulo
Gestão de Políticas Públicas
Gabriela Juarez Cocito – Número USP:
7957261
O sistema tributário brasileiro no
cenário internacional
Estudos sobre o campo
tributário dos países já foram sistematizados por diferentes organizações
internacionais, como a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico
(OCDE) e a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL). Nesses estudos,
o sistema tributário brasileiro pode ser confrontado com outros sistemas pelo
mundo, tanto de países com economia semelhante à brasileira, como aqueles com
economias mais desenvolvidas. Esses comparativos funcionam como importantes
ferramentas na medida em que colaboram para o esclarecimento de ideias sobre a
condição brasileira nessa área. A carga de impostos e as ineficiências do
sistema tributário brasileiro são temas que se destacam nessas análises.
A carga de impostos
brasileira está bem acima da média de outros mercados emergentes, exemplo disso
é o Brasil ser o país que mais cobra impostos entre os países do BRICS. O grupo
do BRICS surgiu a partir de uma sigla criada pelo mercado financeiro mundial
para indicar os mercados emergentes de Brasil, Rússia, Índia, China e África do
Sul e, em certo sentido, a nova organização internacional. A participação
desses países na produção global cresceu rapidamente entre 2000 e 2008 e
durante a crise que se seguiu, as economias desses países apresentaram um desempenho
melhor do que outros países, por isso a criação da sigla pelo mercado
financeiro e a reunião desses países em um bloco.
Nesse sentido, a questão
da carga tributária brasileira pode exercer importante influência no cenário
internacional, uma vez que pode reduzir a competitividade das exportações,
dificultar a expansão do comércio exterior, afastar investidores externos e
desmotivar a produção nacional. Portanto, a inserção econômica internacional do
Brasil fica comprometida com a alta carga tributária.
Estudo realizado pela
OCDE, em 2012, intitulado “Estatísticas sobre Receita na América Latina”, tema
de estudo para a CEPAL também, revela que na estrutura tributária brasileira, o
porcentual de impostos indiretos arrecadados pelo Estado, principalmente o
ICMS, é alto em relação aos demais países dessa organização, o que torna o
sistema brasileiro complexo. Já a tributação direta, as receitas tributárias de
impostos sobre rendimentos e lucros, desempenha papel secundário no Brasil,
assim como na América Latina em geral. Além das contribuições sociais,
previdenciárias e trabalhistas. Em 2013, a OCDE aponta que para permitir maior
redistribuição de renda e aumentar a produtividade é necessária atenção
especial para reformas estruturais: gestão das finanças públicas de forma
clara, previsível e transparente.
Os
estudos apresentados até aqui evidenciam, em âmbito internacional, aspectos do
sistema tributário brasileiro que demandam atenção especial nessa análise:
justiça, eficiência econômica, accountability e educação fiscal. Esses
aspectos ficam ameaçados com a alta imposição de tributos sobre o consumo
(impostos indiretos), elemento que reforça ausência de transparência,
responsabilidade política e capacidade contributiva daqueles com maior
capacidade econômica. A distribuição dos recursos provenientes da tributação, o
controle, a transparência dos gastos públicos e a redistribuição de riqueza
para uma sociedade mais justa, assim como a educação fiscal dos cidadãos são
instrumentos essenciais para se produzir debates sobre reforma tributária e
gestão dos recursos na administração pública.
